A utilização do espaço público poderá ser objeto de outorga oficial por parte dos Municípios a qualquer interessado que preencha os requisitos a serem exigidos pelo poder público local. Um ponto relevante neste sentido é a possibilidade de transferência a terceiros da outorga...

Contudo, é importante destacar que, como todo investimento, a aquisição de uma franquia deve ser pensada sob uma ótica racional, analisando-se as informações disponíveis no mercado para avaliar o potencial de retorno financeiro do investimento pretendido. Em que pesem fatores emocionais, tais como...