Colunista: Emília Malgueiro Campos
Sócia da Malgueiro Campos Advocacia. Além da visão generalista, é especialista em propriedade intelectual, franquias e contratos. Ranqueada em 2014 e 2105 pela publicação internacional Chambers como referência em sua área de atuação. Possui um canal de treinamento sobre assuntos jurídicos para empreendedores no Youtube® chamado Descomplicando o Direito.
5 cuidados para repasse de franquia
No entanto, é preciso tomar alguns cuidados nessa situação. Por isso, trago aqui cinco cuidados importantes que devem ser tomados ao adquirir uma franquia por repasse: 1) Atentar para as regras do Contrato de Franquia: a Lei de Franquias não dispõe sobre como o repasse de uma franquia deve acontecer, então, todas as regras sobre isso devem estar no próprio Contrato de Franquia. Vale a pena analisar o contrato com um especialista em franquias para verificar as condições para isso. 2) Analisar com detalhes o motivo de eventual baixo desempenho: comprar uma franquia em funcionamento tem suas vantagens. Ainda que ... Leia mais
Porque é importante analisar em detalhes a Circular de Oferta de Franquias (COF)
Em geral, o primeiro contato do interessado é com o time comercial da franqueadora, cujo objetivo principal é fechar o negócio, sem entrar em muitos detalhes sobre questões jurídicas. No entanto, a partir da disponibilização da COF, é fundamental dar atenção a esses pontos, inclusive com o apoio de um advogado especializado no assunto. Abaixo menciono os pontos mais delicados da COF e que merecem especial cautela: Prazo: é importante saber qual será o prazo do contrato, pois isso tem total relação à recuperação do investimento realizado. Em geral, é recomendável que esse prazo seja de, no mínimo, de 5 ... Leia mais